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  • Fernando Herren Aguillar

A "Expansão pela Qualidade" de um Curso de Direito - Parte 1 - Introdução

Fernando Herren Aguillar www.aguillar.net


Inicio com este post uma série de análises sobre temas que interessam ao mantenedor e ao gestor de cursos de direito. Todas as considerações que serão expostas partem de um pressuposto que não é necessariamente o mais comum: dirijo-me ao gestor ou mantenedor de um curso de direito que adote como estratégia a melhoria da qualidade do curso como um meio para alcançar melhores resultados acadêmicos e financeiros. A essa estratégia me referirei doravante como Expansão pela Qualidade.

Digo isso desde o início, porque sei que há cursos cuja estratégia se baseia na ampliação da base de alunos matriculados, mas colocando em segundo plano a questão da melhoria qualitativa. E sabemos que há um grande mercado para esse último perfil de curso. O objetivo dos alunos que optam por esse tipo de curso é o de obter um diploma com o menor dispêndio financeiro e de energia possível. Obviamente, os resultados acadêmicos ficarão em segundo plano. Há muitos casos de sucesso financeiro com esse perfil de estratégia no mercado. O problema é que a competitividade nesse segmento se tornou predatória e os grandes conglomerados educacionais têm sempre vantagens em redução de custos ao lidar com grande escala de alunos.

Para muitos cursos de direito, esse novo mercado exige uma série de escolhas. A primeira delas é: se desejo competir no segmento de massa, provavelmente terei que vender meu curso a um dos gigantes educacionais. Mas se desejo manter meu curso vivo, terei que me destacar qualitativamente em relação a meus concorrentes.

Baseado nas estatísticas de desempenho no Exame da OAB, que reprova em média 80% dos alunos a cada prova, há seguramente uma maioria de cursos que se especializa justamente na estratégia acima descrita e que não será privilegiada nestes posts. Insisto, os comentários e análises que apresentarei se baseiam na estratégia oposta, a de que a expansão quantitativa será fruto de uma melhoria na qualidade da oferta dos serviços educacionais.

Sabidamente, essa estratégia é a de mais difícil implementação, mas é a única que permite a um curso destacar-se em relação aos competidores. Num mercado saturado de escolas de baixa qualidade e resultados pífios em OAB e ENADE, é preciso ousadia para sair do lugar comum. Essa ousadia exige muito mais de todos os atores envolvidos no processo educacional, a começar pelos mantenedores, chegando até o aluno.

Dos mantenedores, a estratégia de expansão pela qualidade exige, em primeiro lugar, paciência, pois os resultados positivos não são imediatos. Comportamentos viciados de alunos e professores se erradicam progressivamente. Os mantenedores têm, portanto, que exercitar a capacidade de pensar a médio prazo: se o curso está acomodado em baixos padrões de qualidade, levará algum tempo para que as mudanças qualitativas comecem a surtir efeito. Também se espera dos mantenedores que, uma vez escolhido o profissional gestor que implementará as mudanças, as condições de exercício de sua função lhe sejam colocadas à disposição e asseguradas, o que nem sempre é fácil, como veremos.

Do professor se espera também uma mudança significativa de atitude. É comum nos cursos de baixa qualidade o professor imputar ao aluno exclusivamente a responsabilidade pelos maus resultados acadêmicos. Esse perfil de professor tende a desvalorizar o aluno e muitas vezes é capaz de humilhá-lo publicamente. Veremos que essa é uma atitude absolutamente condenável em processos de melhoria de qualidade, pois o aluno precisa, ao contrário, de uma motivação que não encontrou ao longo de sua curta e não tão bem-sucedida carreira de estudante. Do professor de Direito de um curso de qualidade se exige também uma dedicação profissional do mesmo padrão que mantém em sua carreira paralela de advogado, juiz, promotor, perito, delegado, etc.

As mudanças de comportamento dos alunos são as últimas a acontecer. São totalmente improdutivas as estratégias de melhoria qualitativa que comecem por um simples aumento das exigências em relação aos alunos, mantidas as demais condições de oferta dos serviços educacionais. Professor ruim, relapso e exigente é uma combinação que não funciona nas universidades privadas. Mas professor ruim, relapso e frouxo nas avaliações é um fenômeno recorrente nas IES privadas. O aluno acomodado tem uma única exigência, mas da qual não abre mão: a de que não exijam demasiado dele.

A experiência mostra que os alunos abandonarão sua postura de acomodação somente quando a IES der demonstrações concretas, reiteradas e generalizadas de que está fazendo sua parte no processo de mudanças. A primeira reação às medidas de melhoria, por parte dos alunos acomodados em baixos patamares qualitativos de ensino, é a resistência. Ele ainda não enxergou – e levará algum tempo para se convencer – como essas mudanças serão capazes de beneficiá-lo. Portanto, ele resiste. Toda e qualquer medida introduzida como instrumento de melhoria do serviço oferecido a esse aluno será rechaçada. Haverá protestos, reclamações na ouvidoria, campanhas contra o coordenador e contra professores empenhados agora em aumentar o rigor. Mas, uma vez superada a resistência inicial, asseguro, pela minha própria experiência, que os resultados positivos virão e impactarão nos resultados de OAB e ENADE, tendo por consequência um aumento progressivo nas matrículas.

O que é difícil para os que não têm vivência nos bastidores dos cursos universitários é compreender como é possível haver aquilo que se chama de “pacto sinistro”: a perpetuação de modelos de ensino em que os professores fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem. Eu respondo frequentemente a essa indagação apontando justamente para os dois tipos de estratégia a que me referi no começo deste post: se a opção estratégica é pela expansão puramente quantitativa, todos os atores se acomodarão no patamar qualitativo mais baixo. Mas também respondo que é perfeitamente possível realizar uma expansão quantitativa mediante a melhoria qualitativa do curso. Sobretudo se há um equilíbrio entre as soluções adotadas, modulando-as inteligentemente, evitando-se radicalismos e o uso de remédios que não servem para o contexto específico em que um curso de direito se insere.

Não tenho dúvidas de que o que precisamos para transformar nosso país é melhorar a qualificação de nossos profissionais. Participei de projetos concretos de Expansão pela Qualidade que foram muito bem sucedidos tanto acadêmica quanto financeiramente. É fundamental compreender, sobretudo, que uma melhoria qualitativa não se faz necessariamente mediante aumento de custos.

Para os que duvidam que a estratégia de expansão pela qualidade tenha retorno financeiro, sugiro que acompanhem as próximas publicações, em que uma demonstração será construída paulatinamente, abordando os principais temas gerenciais e estratégicos vividos pelos mantenedores e gestores de cursos de direito.

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IAE

O IAE é uma resposta a uma necessidade prática: a de saber o desempenho das escolas de direito segundo os dois únicos índices públicos de qualidade dos egressos, o Exame Nacional Unificado da OAB e o ENADE. Embora tais indicadores sejam públicos, eles são de difícil acesso e não permitem uma análise comparativa entre as escolas, muito menos um sistema de classificação de desempenho. A OAB tem um selo de qualidade muito valioso, que é o OAB Recomenda, mas ele não ranqueia as escolas classificadas, apenas as lista.

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