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O papel do mantenedor - A "Expansão pela Qualidade" de um Curso de Direito - Parte 2

Fernando Herren Aguillar

Consultor e fundador da Aguillar Education (www.aguillar.net)

O mercado de oferta de ensino jurídico tem três lâminas principais, embora possa ser subdividido em categorias mais específicas. Simplificadamente, há o mercado premium, composto das universidades públicas, das confessionais e de algumas poucas instituições privadas, com pouquíssimas vagas disponíveis; no outro extremo há o mercado de massas, composto por poucas mas enormes empresas que congregam centenas de milhares de alunos, e oferecem cursos aos preços mais baixos do mercado. Entre esses dois extremos ainda resiste um mercado não desprezível, o dos cursos que atraem, de um lado, os alunos que não podem pagar ou não conseguem ser aprovados nos vestibulares das IES do mercado premium e, de outro, os alunos que não se sujeitam à baixa qualidade das IES de massa.

O mantenedor de um curso de direito vive hoje um dilema que o sobrecarrega e o atormenta. Como se posicionar diante das mudanças velozes em curso? Ele sabe que o atual mercado de ensino jurídico está sendo invadido por essas empresas gigantescas, algumas delas com ações na bolsa e captação de recursos financeiros em organismos internacionais. A estratégia desses grandes grupos é agressiva, pois seu modelo de negócios depende de um aumento contínuo de sua base de alunos. Elas precisam trimestralmente demonstrar a seus investidores que estão aumentando o número de alunos matriculados, o que passa necessariamente por adquirir IES já em operação.

O mantenedor também sabe que não poderá competir em preços com esses grupos, que buscam o aluno mais pobre, e oferece, portanto, um tíquete mais baixo. A tendência de expansão desses grandes grupos fará a médio prazo com que detenham a maior quantidade de matrículas do setor privado de massas. Os resultados gerais são catastróficos para o nível qualitativo da educação superior no Brasil. Para manter os custos baixos, esses grupos recorrem a mão-de-obra docente barata e desqualificada e exageram nos sistemas de ensino homogêneos para realidades regionais e sociais distintas.

Se não quiser vender seu curso aos grandes grupos educacionais, o mantenedor terá que buscar atrair aquele aluno que não aceita submeter-se ao rolo compressor dos cursos de massa. E as perguntas que ele se faz nesse momento são:

1. Há alunos em número suficiente interessados em fugir o modelo de massas dos grandes grupos educacionais?

2. Se a resposta for positiva à questão anterior, como fazer para atrair esse aluno?

Minha experiência de 18 anos à frente de faculdades de direito em São Paulo e Brasília, ambas com mais de 6000 alunos cada uma, me permite responder a ambas as questões com segurança.

Há um grande número de alunos insatisfeitos com o ensino padronizado – os sistemas de ensino jurídico – principalmente porque esse modelo educacional tem fracos resultados de OAB e ENADE. Os sistemas de ensino jurídico de massa vão mal na OAB e vão mal no ENADE, sempre abaixo da média nacional. Estudos estatísticos que realizei mostram claramente uma tendência de emigração desses alunos, à medida que as IES onde estudam vão aderindo aos sistemas padronizados. Uma boa parte dos alunos então opta por migrar para IES do bloco intermediário, composto por cursos artesanais, de preço acessível, que se apresentam como uma alternativa de qualidade para os que não podem alcançar o mercado premium.

Portanto, a resposta à pergunta 1 é positiva.

Para o mantenedor que não quer vender seu negócio, portanto, a resposta à segunda questão é crucial. Somente na medida em que se possa obter resultados de OAB e ENADE superiores aos das IES de massa é que se poderá atrair esse aluno insatisfeito.

Frequentemente, portanto, manter seu negócio exige que reestruture seu curso, mas com um detalhe relevante: essa reestruturação não pode ser custosa, pois isso dificultará a atração do aluno, frequentemente em dificuldades financeiras e que precisa trabalhar para manter seus estudos.

Quando se fala, portanto, em reestruturação estratégica de um curso de direito, sobressai a ideia de que ela deve ser feita, obrigatoriamente, sem aumento significativo de custos. A IES precisa definir em que pontos cruciais é possível reestruturar seu curso, contando com medidas gerenciais eficientes, de qualificação de pessoal que não envolvam custos, soluções criativas para a motivação do corpo docente e discente e atualização tecnológica que não signifique uma simples substituição do professor em sala de aula.

Se a IES não for capaz de definir com rapidez essas estratégias, a tendência é a de que ela seja vendida aos grandes grupos, cujo poder de negociação aumenta sempre que a IES não consegue se destacar com resultados de OAB e ENADE.

Ao contrário, definindo com precisão os pontos nevrálgicos de sua estratégia, seus bons resultados nesses exames valorizarão seu curso, caso deseje vendê-lo, ou garantirão sua permanência no mercado, ao atrair cada vez mais alunos.

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IAE

O IAE é uma resposta a uma necessidade prática: a de saber o desempenho das escolas de direito segundo os dois únicos índices públicos de qualidade dos egressos, o Exame Nacional Unificado da OAB e o ENADE. Embora tais indicadores sejam públicos, eles são de difícil acesso e não permitem uma análise comparativa entre as escolas, muito menos um sistema de classificação de desempenho. A OAB tem um selo de qualidade muito valioso, que é o OAB Recomenda, mas ele não ranqueia as escolas classificadas, apenas as lista.

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